Sábado, 23 de Agosto de 2025
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negou intenção de fuga do país.
A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo para a defesa se manifestar sobre um documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão, relacionada à investigação sobre sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a Polícia Federal (PF), o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
A defesa alega que o documento era um "rascunho" e que a solicitação de asilo não ocorreu. Os advogados também pediram a revogação da prisão preventiva de Bolsonaro.
"A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!", disse a defesa.
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se eles serão denunciados ao STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês.
A defesa também se manifestou sobre acusações relacionadas ao recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não respondeu à mensagem e, portanto, não cometeu nenhuma ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Sobre o pedido de orientações ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump, a respeito do tarifaço contra exportações brasileiras, a defesa alega que as trocas de mensagens ocorreram antes das medidas cautelares contra Bolsonaro.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro, que mostram uma movimentação de cerca de R$ 30,5 milhões em um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.